Senador Zequinha Marinho (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Notícia do dia 16/11/2021
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) tentou retirar a assinatura dele do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 508, de 2019, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, às 10h, desta quarta-feira (17), sobre Plebiscito que convoca os eleitores paraenses para a criação do Estado do Tapajós.
É o que consta no relatório do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que é o relator do projeto.
No dia 20 de agosto de 2019, seis dias após a publicação do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria o senador Siqueira Campos (DEM), por meio de requerimento, Zequinha solicitou a retirada de sua assinatura. Siqueira Campos é ex-governador do Estado do Tocantins.
Porém, o senador Plínio Valério negou o pedido a Zequinha justificando que o senador pelo Pará não poderia mais retirá-la depois de o Senado publicar o PDL.
Se Zequinha conseguisse retirar a assinatura não seria possível a votação do Plebiscito nesta quarta (17), porque o projeto para ser aceito teria que contar com 27 adesões, o número exato das assinaturas dos senadores.
“Apesar de em 20 de agosto de 2019, seis dias após a publicação do PDL, o ilustre Senador Zequinha Marinho ter solicitado, mediante requerimento, a retirada de sua assinatura do Projeto de Decreto Legislativo nº 508, de 2019, nos termos do caput do art. 244 do Regimento Interno do Senado Federal, “ao signatário da proposição só é lícito dela retirar sua assinatura antes da publicação”, o que não se verifica no caso em tela. Assim, a proposição em exame encontra-se assinada por 27 senadores e sob a espécie normativa de decreto legislativo, o que lhe confere admissibilidade”, diz trecho do relator amazonense que será apresentado nesta quarta, antes da votação.
Dos três senadores paraenses, apenas Paulo Rocha (PT) e Zequinha subscreveram o PDL de iniciativa de Siqueira Campos. Quem não assinou a proposta do tocantinense foi Jader Barbalho (MDB).
Há 10 anos foi realizado um Plebiscito para a dividir o Pará em três Estados: Pará, Carajás e Tapajós. A maioria dos paraenses votou contra a divisão.
Agora, o eleitorado paraense poderá ser novamente convocado.
A proposta é que o Estado do Tapajós seja criado com o desmembramento de 23 municípios do Oeste do Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão, Uruará e Santarém.
A proposta daquele do Plebiscito de 2011 trazia 29 municípios e não 23 como neste novo projeto.
O Estado do Pará possui 144 municípios.
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