Unidade Tapajós, localizada na Rua Vera Paz, em Santarém (Foto: Divulgação/Ufopa)
Notícia do dia 25/07/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Está marcada para esta segunda-feira (27/7), a votação, na Câmara Municipal de Santarém, de um projeto de lei municipal que autoriza a prefeitura a efetuar a desafetação (posse) de via pública com área destinada à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
A área em questão compreende os seguintes trechos: Rua Raimundo Fona, entre Rua Vera Paz e Rua 24 de Outubro; Rua Vera Paz, entre Rua Raimundo Fona e Rua 28 de Julho; e Rua Juventude, entre Rua Maracangalha e Rua Raimundo Fona.
Caso o projeto seja aprovado, trechos de ruas passam de bem público de uso comum a bem imóvel do patrimônio público do município a serem incorporados à Unidade Tapajós da Ufopa.
Em novembro do ano passado, em evento durante a programação dos 10 anos da Ufopa, o reitor Hugo Alex Diniz e o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinaram a proposta de desafetação que resultou no projeto de lei enviado ao poder legislativo para apreciação dos vereadores. As áreas incorporadas vão garantir a efetivação do projeto da Cidade Universitária.
A proposta também faz parte do processo que busca a regularização do terreno de propriedade da Ufopa que, há décadas, é ocupado por um grupo de moradores na rua Santana, no bairro Liberdade.
Em reunião, o Conselho Superior de Administração da Ufopa (Consad) aprovou a doação da área à Prefeitura de Santarém, para que esta promova a regularização da propriedade dos moradores.
O projeto de desafetação das vias públicas recebeu parecer favorável da Segunda Comissão Permanente da Câmara Municipal de Santarém e será votado nesta segunda-feira à tarde.
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