Câmara Municipal de Santarém (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 17/12/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – Os vereadores de Santarém realizaram uma votação relâmpago na sessão desta quarta-feira (16/12), quando aumentaram seus próprios salários, do prefeito Nélio Aguiar (DEM), do vice José Maria Tapajós e dos secretários municipais.
Na última sessão ordinária de 2020, os vereadores apresentaram emenda mudando a Lei Orgânica de Santarém que reajustou os salários que passa a ter vigência a partir de janeiro de 2021.
O salário do prefeito era R$ 20 mil e passou para R$ 24 mil; o vice recebia R$ 15 mil e passará a ganhar R$ 18 mil; o salário do vereador era R$ 11.578 e o valor atual é de R$ 15 mil; secretário municipal recebia o salário de R$ 9.900 e passará a receber R$ 12.900.
Na sessão de ontem, o vereador Paulo Gasolina (PSDB), que não se reelegeu, votou contra o aumento dos salários.
Os reajustes dos salários ocorreram em plena pandemia, quando os municípios estão em decreto de calamidade pública. Há ainda recomendação dos Tribunais de Contas para os órgãos públicos evite gastos neste período.
No entanto, a Câmara de Santarém se amparou no artigo 29 (Art. 1o O inciso VI), da Constituição Federal, que autoriza o aumento dos salários dos vereadores, de uma legislatura para outra: “VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos".
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