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DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O vereador Valdir Matias irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), que deu parecer favorável a Prefeitura de Santarém de que ele exercia, por alguns meses, os cargos de parlamentar e auditor fiscal.

Valdir Matias defende que não houve incompatibilidade de cargos, e que a Justiça de Santarém, deu causa favorável a ele. Antes da decisão da Justiça, em 1ª, instância após solicitar ao prefeito Nélio Aguiar compensação de horário pela parte da tarde.

“Em 2017, entrei com uma ação judicial solicitando o direito de acumular os cargos de Vereador e Auditor Fiscal do Município, uma vez que há compatibilidade, como prevê o Artigo 38, inciso III da Constituição Federal. Há época, as sessões plenárias eram pela manhã e a Prefeitura se negava a possibilidade de compensação de horário pela parte da tarde”, afirma Matias.    

Em outubro de 2017, as sessões da Câmara passaram a ser realizadas a partir das 15h, e o vereador entendeu que o objetivo da sua ação perdeu a finalidade, uma vez que seu horário no cargo de auditor era de 8h às 14h.  

“Diante desses fatos, na prática, a ação perdeu o objeto. Na comarca de Santarém (1ª instância), me foi favorável tanto a liminar quanto a sentença’, diz o vereador, por meio de Nota.

Porém, a Prefeitura recorreu ao TJ/PA, que proferiu nova decisão. “Estamos no prazo para apresentar recurso”, disse Valdir Matias, ao Portal deAMAZÔNIA.

A banca de oposição na Câmara de Santarém diz que a medida da Prefeitura é uma retaliação do prefeito Nélio Aguiar, que passou a perseguir Valdir Matias, na condição de servidor público. Segundo os vereadores de oposição, Nélio passou a perseguir Valdir depois que o parlamentar se posicionou contra as ações da administração.