Prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca (Reprodução/Live)
Notícia do dia 03/11/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou, nesta quarta-feira (3/11), a liminar do juiz de Oriximiná, Wallace Carneiro de Souza, e manteve a decisão da Câmara Municipal que cassou o prefeito delegado William Fonseca.
Em decisão monocrática, a desembargadora do TJPA reitera que o prefeito de Oriximiná praticou infração político-administrativa ao contratar quase 1,5 mil servidores públicos, sem processo seletivo ou concurso público.
Fonseca foi cassado por 10 votos a 2 pela Câmara no dia 22 de outubro, mas quatro dias depois o juiz da Comarca reconduziu o prefeito ao cargo.
Na sentença, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento escreve ainda que a Câmara de Oriximiná não cometeu nenhum vício que agravasse infrações na condução do julgamento que cassou o mandato do prefeito.
“Ante tais fundamentos, em juízo de cognição sumária, entendo pela inexistência de vícios no processo Político-Administrativo que resultou na cassação do mandado do agravado ( prefeito) pelo que Concedo Efeito Suspensivo ao recurso para restaurar todos os efeitos do Processo nº 002/2021-CEPC/Câmara Municipal de Oriximiná, bem como do Decreto Legislativo nº 009/2021-CMO, que cassou o mandato do prefeito”, diz trecho da setença.
Com a cassação de Fonseca, o vice Argemiro Diniz ocupa o cargo de prefeito interino.
VEJA TRECHOS DA DECISÃO:
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