Professores no Pará já realizaram greve no governo Helder reivindicando pagamento do piso ( Folha Progresso)
Notícia do dia 25/09/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Entra na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), nesta quarta-feira (25/09), mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que reivindica que o governo do Estado cumpra com o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede pública.
O salário base de professores estaduais do Pará, atualmente, é de R$ 2.025,14. A Lei 5.810/94 assegura que a categoria tenha direito a 80% de Gratificação de Nível Superior (GNS).
Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), alega que o governo Helder Barbalho já paga a data base, e que considere a gratificação de nível superior como vencimento base. O governo diz ainda que já vem sendo pago o salario nacional dos professores, desde janeiro deste ano cujo valor é acima do pretendido: R$ 2,557,74.
Professores do Pará já realizaram greve e aguardam agora por votação favorável do TJPA.
Sintepp diz que as ações individuais já foram anteriormente reconhecido pelo TJPA, nos mandados de segurança coletivos ajuizados pelo sindicato nos anos de 2016, 2017 e 2018 em favor de toda a categoria tanto os de nível médio quanto os de nível superior, ativos e inativos.
Contudo, por força de decisão do STF, o cumprimento dessas decisões encontra-se suspenso, provisoriamente, até a conclusão do julgamento dos recursos impetrados pelo Governo do Estado do Pará jnos tribunais superiores, em que se discute se a Gratificação de Escolaridade (também conhecida como Gratificação de Nível Superior) que é paga aos profissionais do magistério de nível superior integra o vencimento base para efeito de pagamento do Piso Salarial do Magistério do Estado do Pará (SS 5236 / PA).
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