Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná
Notícia do dia 19/12/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reconduziu o delegado William Fonseca (PRTB) ao cargo de prefeito de Oriximiná, Oeste do Pará, suspendendo os efeitos do processo de cassação da Câmara Municipal.
A decisão é da desembargadora Gleide Pereira De Moura e foi publicada no sábado (18), informa o Portal G1.
Delegado Fonseca comemorou nas redes sociais: "Nosso Senhor é um Deus bondoso e de justiça". O vice-prefeito Argemiro Diniz havia assumido o cargo de prefeito e demitido a maioria dos secretários de Fonseca.
Na sua decisão de sábado (18/12), a desembargadora entendeu que a Câmara errou o rito do processo de cassação, ao não mencionar o voto nominal dos vereadores durante o julgamento.
Segundo o G1, a desembargadora cita na decisão que o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.
Ao devolver cargo de chefe do Executivo ao delegado, a desembargadora do TJPA manda ainda a Câmara de Vereadores recomeçar o processo de cassação do prefeito.
Ou seja, Gleide Pereira De Moura determina que a Câmara de Oriximiná convoque nova sessão extraordinária de julgamento do prefeito e que seja refeita a votação dos vereadores, desta vez de forma nominal, com as devidas anotações em ata sobre o voto de cada parlamentar, conforme previsão do inc. II do art. 5º, do Decreto-Lei nº 201/67.
No dia 22 de outubro, a Câmara cassou o mandato do delegado William Fonseca por 10 votos a 2 e uma abstenção.
ENTENDA_____
O-prefeito delegado William Fonseca perdeu o mandato no dia 22 de outubro, após julgamento da Câmara de Oriximiná, por contratação em massa de mais de 1,4 mil servidores temporários em concurso público ou processo seletivo (infração político- administrativa ).
No dia 26 de outubro, o próprio juiz Wallace Carneiro de Sousa, teve entendimento que a contratação temporária de servidores estava caindo, com base no relatório da Comissão Processante, e suspendeu os efeitos da cassação e mandou devolver o mandato do prefeito de Oriximiná.
Porém, no dia 3 de novembro, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou a liminar do juiz e manteve a cassação do delegado Fonseca fazendo elogios a condução dos trabalhos da Câmara de Oriximiná.
O prefeito cassado recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também, no dia 12 de novembro, indeferiu o pedido, não aceitando os argumentos da defesa de Fonseca, para recondur o delegado ao cargo maior da Prefeitura.
No domingo passado, 12 de dezembro, o juiz de Oriximiná, Oeste do Pará, Wallace Carneiro de Sousa, negou, pedido feito pela defesa do ex-prefeito, delegado William Fonseca (PRTB), que observou erro na ata do julgamento de cassação porque não constava a votação nominal dos vereadores. O prefeito recorreu ao TJPA.
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