(Foto: divulgação/Diário do Transporte)
Notícia do dia 26/10/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) suspendeu a licitação realizada pela Prefeitura de Santarém, Oeste do Pará, com a empresa Bry Usa Servidos de Tecnologia Ltda., – com sede na Asa Norte em Brasília.
A empresa seria responsável pela comercialização eletrônica de passagens de ônibus e monitoramento operacional do sistema de transporte público de passageiros, no município.
A informação é do G1/Santarém.
A Medida cautelar que suspende a atuação da empresa em Santarém, concedida pelo conselheiro substituto do TCM-PA, Alexandre Cunha, no dia 9 de outubro, se deu após denúncia feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans), de supostas irregularidades do processo licitatório.
Em sua decisão, o conselheiro do TCM-PA ressalta que a concessão da medida cautelar visa resguardar o patrimônio e o interesse público.
“(...) determino: A suspensão do procedimento Licitatório na fase em que se encontra, incluindo a sustação de pagamentos, no caso de já haver contrato celebrado. - Aplicação de multa diária de 1.000 (um mil) UPF-PA, correspondente R$ 3.575,10 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos) em caso de descumprimento desta decisão, nos termos do Art. 283 do RI/TCM/PA”, diz a decisão.
Ainda de acordo com o G1, desde 1989, a venda de passagens do transporte público é feita pelo Setrans, mas o município alega que não tem gestão, controle e nem informações sobre o sistema de bilhetagem eletrônica da entidade, uma vez que não tem acesso ao sistema.
Em matéria, o site G1/Santarém esclarece ainda que a licitação foi realizada no dia 22 de setembro de 2020, tendo como pregoeira a advogada Aldoemia Régis. O resultado da licitação foi homologado no dia 6 de outubro, com chamamento da empresa Bry Usa Serviços de Tecnologia Ltda para assinatura de contrato
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