Prefeito de Terra Santa, Doca Albuquerque (Reprodução/Redes Sociais)
Notícia do dia 21/02/2022
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu duas representações contra o prefeito de Terra Santa, Doca Albuquerque (PSD), por supostas irregularidades em duas licitações, que somam mais de R$ 480 mil.
As ações foram interpostas pelos vereadores Miguel Lobato Malheiros, Milenilson da Silva Freitas, Lucivaldo Ribeiro Batista e Leandro Rocha Soares.
O primeiro processo diz respeito a possíveis irregularidades em contratos com a empresa Construtora Constropy LTDA, referentes a obra de terraplanagem que somam o valor total de R$ 328.194,19, que foi pago no ano de 2021.
O segundo processo cita supostas irregularidades no contrato com a empresa Oliveira Construtora e Serviço Ltda, para prestação de serviços preventivos e corretivos no sistema de iluminação pública, no valor de R$153.140,73.
Os vereadores denunciam ainda dificuldade de acesso às notas fiscais de serviço dos referidos contratos.
Os processos foram relatados pelo conselheiro Antonio José Guimarães, durante 5ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (16), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
Em razão dos fatos apontados, o Pleno considerou admitida a presente representação, tendo em vista o preenchimento das exigências regimentais, conforme disposto nos artigos 564; 565; 566; 567, I, § 1º do Regimento Interno do Tribunal (RITCM-PA), determinando que a própria publicação de admissibilidade sirva de notificação.
No voto homologado, o conselheiro relator determinou, também, a remessa dos autos ao setor técnico de Obras/Engenharia do Tribunal, para análise e, se necessário, realização de inspeção.
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