Santarém, oeste do Pará, exige carteira de vacinação em locais públicos e privados
Notícia do dia 27/12/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins negou pedidos para suspender a exigência da carteira de vacina da covid 19 no Pará.
O governador Helder Barbalho publicou decreto válido para todo o Estado da exigência do passaporte da vacina em locais públicos e privados.
Os autores de habeas corpus impetrado no STJ alegaram constrangimento ilegal por suposta violação a liberdade de locomoção.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça argumentou que ‘o princípio da precaução recomenda a manutenção das normas questionadas, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral.
A informação é da Revista Veja. Não foi divulgado quem ingressou com o pedido de liminar.
O Supremo Tribunal Federal também já havia negado pedido de liminares contra o passaporte em outros casos.
O julgamento do STJ serviu para negar pedidos feitos também para derrubar decretos no Ceará e Distrito Federal.
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