Daniel Santos, prefeito de Ananideua
Notícia do dia 04/10/2025
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária de todas as investigações, inquéritos policiais e procedimentos criminais abertos no âmbito da Força-Tarefa Ananindeua contra o prefeito Daniel Santos (PSB).
A decisão, de caráter liminar, vale até que o Plenário da Corte julgue o mérito do processo. A informação é de O Antagônico. Leia aqui.
Moraes acolheu uma Reclamação Constitucional apresentada pela defesa do prefeito, que questionou a legalidade da portaria do Ministério Público do Pará (MPPA) que instituiu a força-tarefa.
A defesa de Daniel Santos alegou que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) retirou a apuração da 4ª Promotoria Criminal de Ananindeua, que já tinha a atribuição legal para o caso, e a repassou a um grupo de promotores escolhidos diretamente, sem seguir as regras fixadas pelo STF.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a substituição ocorreu de forma irregular por dois motivos cruciais: falta de consentimento do promotor original (o "promotor natural"); ausência de aprovação do Conselho Superior do Ministério Público, órgão colegiado que deve autorizar esse tipo de mudança de atribuição.
Em sua decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que “a substituição, sem consentimento e sem deliberação colegiada, viola o princípio do promotor natural e cria a figura de acusadores de exceção.
Com a suspensão liminar, todos os procedimentos da Força-Tarefa Ananindeua ficam paralisados.
Moraes determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará apresente explicações no prazo de dez dias. Após essa manifestação, o processo será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ser levado a julgamento final pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
A decisão definitiva da Corte definirá se as investigações podem ou não ser retomadas nos moldes da força-tarefa.
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