STF mantém suspensão dos concursos da PM e Polícia Civil no Pará
Notícia do dia 13/03/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve suspensão dos concursos públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil programados para este mês no Pará. A proibição de realização de todas as etapas das provas ocorre enquanto vigorar as fases vermelha ou preta de prevenção a covid-19, do Decreto Estadual. A decisão saiu no final da manhã deste sábado (13/3).
A prova da PM estava agendada para este domingo (14/3) nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém. Já as provas da Polícia Civil estavam programadas para os dias 21 e 28 deste mês.
“[...] Restabelecendo a proibição de realização todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto estiver em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores”, diz a sentença do ministro Fux.
A decisão do ministro do Supremo derruba medida do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), que cassou liminar do juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, Juiz Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 5ª Vara Fazendária de Belém, e autorizou na sexta-feira à noite (12/3), o Estado a realizar o concurso da PM.
O pedido de suspensão do concurso foi feito pelo Ministério Público do Pará e pela Defensoria Pública do Estado, devido a organização do concurso não cumprir com protocolos de prevenção da covid-’19.
67 mil candidatos estão inscritos no concurso para as vagas de soldado da PMPA do sexo masculino.
Já o concurso da Polícia Civil nos dias 21 e 28 de março tem 31 mil inscritos para a vaga de delegado e quase 105 mil inscritos para a prova do dia 28 de março, para os cargos de Escrivão, Investigador e Papiloscopista.
DECISÃO
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