Juraci Estevam, prefeito de Alenquer (PA)
Notícia do dia 01/02/2020
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal manteve a cassação do mandato do prefeito de Alenquer, Oeste do Pará, Juraci Estevam (PPS), suspendendo a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Pará, em 12 dezembro de 2019, que havia lhe reconduzido ao cargo. A decisão do STF saiu nesta sexta-feira (31/01). VEJA DECISÃO AO FINAL DA MATÉRIA.
O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes. Quem deve assumir o comando da prefeitura é o vice-prefeito Josino Filho.
O prefeito foi cassado, por improbidade administrativa, pela Câmara de Alenquer no dia 02 de dezembro, do ano passado, por 10 votos a 3. Juraci voltou ao cargo dez dias depois, por meio de liminar concedida pela desembargador do TJ/PA, Roberto Gonçalves de Moura.
Nesta sexta, o Supremo derrubou a liminar do TJPA e restabeleceu o decreto legislativo da Câmara de Vereadores que cassou o mandato de Juraci Estevam.
“Julgo procedente o pedido de forma seja cassado o ato impugnado, tornando sem efeito a liminar nos autos [...] TJPA, para restabelecer o decreto legislativo número 15/2019 da Câmara Municipal de Alenquer/PA”, diz trecho da sentença.
O que motivou a cassação do prefeito foi a denuncia de superfaturamento em licitações da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.
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