Senadores Jader Barbalho e Renan Calheiros (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
Notícia do dia 11/02/2022
BRASÍLIA - A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (10), para arquivar investigação contra os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), por suposto pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte - próximo ao município de Altamira, no norte do Pará.
O processo é um desdobramento da operação Lava Jato. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.
Jader é ex-governador do estado e pai do atual governador Helder Barbalho (MDB).
A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares. Em seu voto, ele escreveu que “sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos”.
"Em tal panorama, nada obstante a insistência do Órgão Ministerial na continuidade do inquérito no âmbito desta Suprema Corte, sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos remanescentes nesta Suprema Corte, imputados aos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho em sede de colaboração premiada, depoimento que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção (artigo 3º da Lei 12.850/2013)", avaliou Fachin.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 desta sexta-feira (11) para submeter seus votos no sistema do Supremo. Até o momento, seis ministros acompanharam Fachin – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
ENTENDA
O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.
Segundo o relato dele, as empreiteiras responsáveis pela construção de Belo Monte repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.
Fachin destacou que desde 2016, quando o inquérito foi aberto, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, “que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”.
O ministro criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter insistido, em parecer do ano passado, na continuidade do processo, apesar de ter passado cinco anos sem conseguir colher novas provas.
O órgão “pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, escreveu Fachin.
Ao acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes também submeteu voto por escrito em que, como costuma fazer, volta a criticar as delações premiadas.
Para ele, “o plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação”.
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