Sespa garante a Pró-Saúde pagamento de funcionários até o dia 15 de dezembro (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 09/12/2022
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) garantiu, nesta sexta-feira (9/12), que até o dia 15 de dezembro realizará repasse financeiro à organização social Pró-Saúde, para pagar os salários de funcionários de hospitais públicos do Pará.
No entanto, o pagamento referente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, Oeste do Estado, “será realizado conforme decisão judicial”, explica Nota da Sespa.
A decisão sobre os pagamentos foi tomada em reunião na manhã de hoje (9), com representantes da Pró-Saúde, Procuradoria Geral do Estado e Sindicatos de profissionais de saúde.
Os pagamentos até o dia 15 são referentes ao mês de novembro, 13° salário, saldo proporcional aos dias trabalhados de dezembro e o repasse referente a unidade consumidora Equatorial e atenderá os seguintes hospitais: Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e Hospital Materno-Infantil de Barcarena (HMIB).
“Condicionado à quitação das verbas trabalhistas citadas e diante da comprovação do fechamento do exercício financeiro de 2022, a Sespa irá realizar o repasse para a Pró-Saúde, do restante do custeio em duas parcelas que serão depositadas em janeiro e fevereiro de 2023”, explica a Nota do Governo do Estado.
O Pró-Saúde afirma que o encerramento do contrato com o Governo do Pará deveria ocorrer no dia 11 de dezembro, mas foi antecipado para o dia 5. O resultado foi o atraso de salários em unidades de saúde.
A rescisão do contrato foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na segunda-feira (5).
A Sespa afirmou, em Nota, que “diante da insegurança jurídica demonstrada pela Organização Social de Saúde (OSS), bem como as informações apresentadas pelo relatório de acompanhamento hospitalar, a Sespa optou por não efetuar o referido pagamento de forma antecipada”.
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