Sem ônibus elétricos da China, Prefeitura de Santarém vai lotear licitação do transporte de ônibus (Foto: Clay Mendonça/Ônibus Brasil)
Notícia do dia 29/06/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Prefeitura de Santarém, Oeste do Pará, pretende, nos próximos dias, fracionar os lotes de ônibus para uma nova licitação do transporte coletivo, e assim, permitir que mais de uma empresa possa operar neste setor, no município. A informação foi dada pelo secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Paulo de Jesus, ao site G1.
A decisão, anunciada pelo secretário Paulo de Jesus, ocorre três anos após a empresa Resende & Batista (Monte Cristo) não ter cumprido as etapas de execução do contrato que previa a entrega de 110 ônibus, comprados na China, para o serviço nas linhas urbanas.
A Resende & Batista venceu a licitação no valor de R$ 1 bilhão e 50 milhões. A licitação foi realizada em 2018, em lote único.
Três anos depois o caso não tem um desfecho com a aquisição de novos ônibus em Santarém. A oposição criticou que a Prefeitura aceitou homologar com a empresa que não tinha condições de cumprir com a entrega dos ônibus. A denuncia partiu do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans).
"Está sendo feito um estudo de viabilidade sobre a possibilidade de fracionamento dos lotes para o processo licitatório já que no processo anterior a licitação foi feita em lote único, onde a empresa vencedora mesmo cumprindo todas as exigências do processo não conseguiu colocar em prática o contrato. Dessa forma o município vem estudando fazer essas alterações no novo processo como o fracionamento dos lotes oportunizando que mais de uma empresa tenha a possibilidade de operar no transporte público do município", disse o titular da SMT ao G1.
Na licitação, cuja vencedora foi a Resende & Batista (Monte Cristo), o prazo final para que a empresa pudesse operar o sistema de transporte público em Santarém encerrou em julho de 2019. Por não ter cumprido o prazo, a empresa foi multada em pouco mais de R$ 500 mil.
A empresa recorreu à Justiça e um acordo foi firmado na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, que estabeleceu novo prazo para entrega de 110 ônibus elétricos, que seriam adquiridos na China. Mas, novamente, o prazo que era até fevereiro de 2020 não foi cumprido.
O serviço do transporte público continua sendo prestado em Santarém com autorização precária, e assim permanecerá até que o município realize nova licitação e as empresas vencedoras cumpram todas as etapas com entrega do objeto (ônibus de acordo com as especificações do edital), mas ainda não há data definida para isso.
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