João Batista, sócio proprietário da Resende & Batista pediu novo prazo a Prefeitura para iniciar operação Foto: Agência Santarém/Divulgação
Notícia do dia 26/07/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA- Temendo perder o contrato de concessão do transporte público de Santarém, no Oeste do Pará, cujo prazo para entrar em operação inicia no dia 18 de agosto, a empresa Resende & Batista Transporte Ltda teria proposto aos empresários que já operam no ramo a ‘venda’ do contrato firmado com o prefeito Nélio Aguiar (DEM). Ou seja, a concessionária tem um prazo de 30 dias a contar do dia 18, para iniciar os serviços.
A denuncia é do Sindicato das Empresas de Transporte de Santarém (Setrans) que esteve nesta quinta feira (25/07), no Ministério Público do Pará. A informação é do G1.
No contrato assinado entre Prefeitura de Santarém e a Resende & Batista ficou acertado que a concessionária iniciará a operação dos transportes com a entrega de 61 ônibus novos e 49 seminovos.
O presidente do Setrans, Mário Borges, disse em coletiva de imprensa que em reunião com ele e mais dois empresários, João Batista, da Resende, ofereceu 50% das cotas do contrato de concessão pelo valor de R$ 3 milhões. Segundo Borges, seria esse o valor do custo que a empresa teve para vencer a licitação do transporte.
Borges disse ainda que a proposta foi recusada em reunião do sindicato. " O Setrans sempre se posicionou sobre inviabilidade econômica que esse contrato possui. O Sindicato manterá a sua posição de não negociar esse contrato. E o Setrans está garantindo o transporte na cidade até que essa situação de licitação se resolva", disse.
Ao G1 João Batista contestou a denuncia. Ele disse que ofereceu aos empresários uma sociedade, que o valor de R$ 3 milhões seriam para eles entrarem com 50% como sócios e assim continuassem operando no sistema do transporte coletivo, em Santarém.
"Procurei os empresários na intenção de dar uma oportunidade para que eles compusessem com a gente e pudessem continuar no setor. Todos saíram ganhando, principalmente a população, porque a nossa maior preocupação é com o usuário", assegurou.
O dono da Resende disse ainda que ingressou com pedido na da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) pedindo mais prazo para cumprir com o acordo de conseguir ônibus novos e seminovos para atender os santarenos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) disse, por meio de Nota a Imprensa, que não recebeu denúncia formal do Setrans, sobre suposta venda de cotas do contrato de concessão do transporte público de Santarém. A Prefeitura informou que tomou conhecimento pela Imprensa.
A Nota informa ainda que transferência de concessão ou do controle societário teria que passar pela autorização da Prefeitura.
" A Prefeitura Municipal informa que para obtenção da anuência de transferência de concessão ou do controle societário da Concessionária o pretendente deverá atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço, de acordo com o previsto no Edital, além de comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor ", diz a Prefeitura de Santarém, em Nota.
NOTA DA PREFEITURA
Prefeitura Municipal de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informa que tomou conhecimento através dos veículos de comunicação e redes sociais sobre a informação de uma suposta tentativa de "venda do contrato de concessão de transporte coletivo" por parte da Concessionária Resende Batista LTDA. A notícia teria como fonte o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans), na tarde da última quinta feira (25).
A SMT ressalta que até a manhã desta sexta-feira (26) não foi formalizado nenhum pedido de autorização para mudança no quadro societário da empresa Resende Batista Ltda.
No contrato de concessão de serviço público firmado com a Empresa Resende Batista Ltda prevê que o Município tem que autorizar a transferência da concessão ou do controle societário, nos termos da legislação aplicável.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária Resende Batista sem prévia anuência do Município de Santarém implica em caducidade da concessão, conforme disposto no art. 27, da Lei n.º 8987/1995.
A Prefeitura Municipal informa que para obtenção da anuência de transferência de concessão ou do controle societário da Concessionária o pretendente deverá atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço, de acordo com o previsto no Edital, além de comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.
Neste sentido, a SMT reitera que não há pedido formal para transferência de concessão ou do controle societário da Concessionária, e caso venha a ser formalizado, ressalta que a obtenção da anuência depende da comprovação do atendimento das exigências legais e editalíciais acima mencionadas.
A SMT informa, ainda, que, na tarde da última quinta-feira (25), foi protocolada prévia defesa da Concessionária Resende Batista Ltda, em atendimento à notificação extrajudicial da Prefeitura Municipal de Santarém datada de 18 de julho de 2019, que assegurou à empresa se manifestar, no prazo legal, acerca da inexecução do objeto contratado, antes mesmo de aplicar qualquer sanção, em estrita observância ao que determina a lei de licitações e o edital.
O documento foi imediatamente encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise jurídica, após isso será a proferida decisão da Prefeitura Municipal de Santarém.
Tags:
