Reitor da UFPA,Emanuel Tourinho, perde prazo e universidade fica sem cursos de graduação do `Forma Pará´
Notícia do dia 20/07/2022
DEAMAZÔNIA BELÉM, AM - O reitor da Universidade Federal do Pará, Emanuel Tourinho, 'boicotou' o convênio com o governo do Estado e a UFPA ficou sem a verba do programa que visa oferecer cursos de graduação e especialização para jovens das cidades do interior. A informação consta em Nota da própria Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica (Sectet), onde consta que o reitor perdeu o prazo para o programa Forma Pará.
O convênio de cooperação técnica foi assinado no dia 24 de junho pela secretária da Sectet, Edilza Fontes, e também pelo diretor executivo da Fadesp, Roberto Barreto.
Porém, o reitor, mesmo avisado, não assinou o documento. Ou seja, deixou que entrasse no prazo de vedações do período eleitoral. Por conta disso a Sectet cancelou o convênio.
“Entretanto, faltava ainda assinatura da reitoria da Universidade que, mesmo sendo alertada a respeito dos prazos legais, só o fez no fia 8 de julho (fora do prazo). Desta forma tornou-se legalmente inviável a transferência de recursos financeiros para a UFPSA, gerando a necessidade de revogação do convênio, o que será celebrado normalmente após o período eleitoral ”, diz a Sectet, em Nota.
Está é a segunda vez que o Forma Pará não avança na gestão de Tourinho. O reitor foi reeleito para o cargo.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica esclareceu ainda na Nota que o convênio foi cancelado por orientações da Procuradoria Geral do Estado, com base no manual das eleições 2022, o qual prevê como não recomendável a celebração de novos convênios financeiros ou aditamento destes, no período eleitoral ( três meses que antecedem o pleito), em especial as avenças que tenham como parte órgãos/entidades da Administração Pública.
“Embora a referida vedação do artigo 73,VI, alínea ‘a’ da Lei Federal no 9.504/1997 se resuma às transferências voluntárias de recursos, não abrangendo atos preparatórios e a assinatura de convênios, optou-se por evitar celebrações dessa espécie para que não se cogite, em nenhuma hipótese, práticas eleitoreiras’, conclui o documento do governo.
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