Cidade de Terra Santa no Oeste do Pará - (Foto: Assembleia de Deus)
Notícia do dia 29/11/2021
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O promotor de Justiça de Terra Santa, Oeste do Pará, Guilherme Lima Carvalho, instaurou investigação, nesta segunda-feira (29) para apurar como o prefeito Doca Albuquerque (PSD) aplica os recursos dos royalties da bauxita, que é repassado todos os meses pela Mineração Rio do Norte (MRN).
O Portal deAMAZÔNIA apurou que desde 2012, quando a mineradora iniciou a exploração da bauxita em Terra Santa, até o ano de 2020, que a Prefeitura já recebeu valor superior a R$ 134 milhões dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Apesar de Terra Santa ter recebido todo esses aporte financeiro dos royalties da bauxita em uma década, esses recursos não chegam à população em serviços de saúde, educação, na assistência social e nem em infraestrutura.
A saúde pública de Terra Santa, por exemplo, funciona precariamente. A falta de médicos é recorrente na cidade.
A fim de melhorar os serviços públicos a Prefeitura realizou concurso público para 300 vagas em fevereiro de 2020, mas até hoje não convocou todos os aprovados. Até assistentes sociais aprovados no concurso – serviço essencial na pandemia – ficaram de fora das poucas convocações.
Nos 10 anos a Mineração Rio Norte fez os seguintes repasses:
2012 foram mais de R$ 29 milhões
2013 a prefeitura recebeu mais de R$ 31 milhões
2014 repasse superior a R$ 18 milhões
2015 foram mais de R$ 9 milhões
2016 R$ mais de R$ 10 milhões
2017 R$ mais 8 milhões
2018 R$ superior 10 milhões
2019 R$ mais de R$ 9 milhões
2020 R$ mais de R$ 6 milhões
VEJA O DOCUMENTO DO MPPA
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