Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça do Pará (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 13/02/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Por decisão unânime de procuradores-gerais de Justiça de todo o país, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, foi eleito, na tarde desta quarta-feira (12), presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estado e da União (CNPG). A posse de Martins será agendada oportunamente pelo Conselho.
A eleição ocorreu durante reunião ordinária do CNPG, realizada na sede Ministério Público Militar, em Brasília (DF). Além de escolherem Gilberto Martins, os membros do colegiado elegeram o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, para ser o vice-presidente do GNCOC. Ambos terão mandato de um ano de duração.
O GNCOC é formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO's) das unidades estaduais do Ministério Público e trabalha de maneira integrada com as polícias (civil, militar, federal e rodoviária federal), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), as receitas estadual e federal, a Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.
Por meio da capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, o grupo pretende disseminar novas metodologias, práticas, técnicas operacionais e troca de informações e experiências nas ações de investigação. O atual presidente do GNCOC é Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de Justiça de Alagoas.
O GNOC será o segundo órgão do CNPG a ser presidido por Gilberto Martins. Entre 2018 e 2019, ele chefiou o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), que trabalha na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Além disso, Martins cumpre mandato, até 2020, como vice-presidente do CNPG para a região Norte.
Pautas institucionais
Ainda na reunião desta quarta-feira, o CNPG discutiu temas afetos ao Ministério Público brasileiro, como a lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime), o projeto de lei nº 6.726/2016 (lei do extrateto), cotas para negros e equidade de gênero.
Os membros do Conselho também promoveram discussões sobre o recurso de embargos de declaração interposto pelo CNPG contra a decisão colegiada do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou a instauração de procedimentos administrativos a partir de denúncias anônimas no âmbito do CNMP; projeto de lei nº 6.726/2016, que versa sobre o extrateto e tramita em regime de prioridade; as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ajuizadas em face da Lei nº 13.964/2019, conhecido como Projeto Anticrime e as audiências públicas convocadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para os dias 16 e 30 de março de 2020, que tratarão do mesmo tema.
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