Vice Argemiro Diniz retorna ao cargo de prefeito (Foto: Reprodução)
Notícia do dia 22/12/2021
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Célia Regina de Lima Pinheiro, cassou, nesta terça-feira (21), a liminar concedida, em plantão, pela desembargadora Gleide Pereira De Moura que reconduziu o delegado William Fonseca (PRTB) ao cargo de prefeito de Oriximiná.
A decisão saiu três dias após Fonseca reassumir o cargo.
A presidente do TJPA admitiu o recurso da Câmara de Oriximiná que ingressou com mandado de segurança argumentando que outra desembargadora, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, já havia julgado, o mesmo pedido sobre a votação nominal dos vereadores, e que entendeu não haver violação por sessão ser feita com transmissão ao vivo, via facebook.
O mandado de segurança também questionou o fato de a liminar ser concedida em plantão judiciário.
Célia Regina de Lima Pinheiro considerou que ocorreram esse equívocos, e manteve a cassação do delegado Fonseca, reconduzindo o vice Argemiro Diniz ao cargo de prefeito.
Contudo, a presidente do TJPA determina que a Câmara de Oriximiná realize nova sessão de julgamento para que conste o voto nominal de todos os vereadores.
Fonseca foi cassado no dia 22 de outubro por 10 votos a 2 e uma abstenção.
ENTENDA_____
O prefeito de Oriximiná, delegado William Fonseca, perdeu o mandato no dia 22 de outubro, após julgamento da Câmara Municipal, por contratação em massa de mais de 1,4 mil servidores temporários em concurso público ou processo seletivo (infração político-administrativa).
No dia 26 de outubro, o próprio juiz Wallace Carneiro de Sousa, teve entendimento que a contratação temporária de servidores estava caindo, com base no relatório da Comissão Processante, e suspendeu os efeitos da cassação e mandou devolver o mandato do prefeito de Oriximiná.
Porém, no dia 3 de novembro, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou a liminar do juiz e manteve a cassação do delegado Fonseca fazendo elogios a condução dos trabalhos da Câmara de Oriximiná.
O prefeito cassado recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também, no dia 12 de novembro, indeferiu o pedido, não aceitando os argumentos da defesa de Fonseca, para recondur o delegado ao cargo maior da Prefeitura.
No domingo passado, 12 de dezembro, o juiz de Oriximiná, Oeste do Pará, Wallace Carneiro de Sousa, negou, pedido feito pela defesa do ex-prefeito, delegado William Fonseca (PRTB), que observou erro na ata do julgamento de cassação porque não constava a votação nominal dos vereadores. O prefeito recorreu ao TJPA.
No domingo, 19, delegado Fonseca foi reintegrado ao cargo em decisão ocorrido no plantão da desembargadora Gleide Pereira De Moura, com argumentação de que não teria ocorrido votação nominal dos vereadores.
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