Sede da Prefeitura de Terra Santa, oeste do Pará (Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Terra Santa)
Notícia do dia 04/11/2021
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O prefeito de Terra Santa, Doca Albuquerque (PSD), reeleito em 2020, continua infringindo a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), por manter o portal da Transparência da prefeitura, como um meio eletrônico, apenas de 'fachada'.
Ou seja, desde o início do ano, a plataforma não disponibiliza documentos e nem dá ampla divulgação por meios eletrônicos de acesso público, sobre contratos, licitações, portarias, convênios e decretos municipais - e quando ocorre é incompleto.
Na página destinada a 'Editais, Contratos e Licitações' [desatualizada], o máximo que a Prefeitura disponibiliza é uma 'Minuta de Contrato', sem data, sem valores e sem o nome da empresa vencedora (Veja ao final da matéria). Isso se dá em todas as publicações, de janeiro a outubro.
Embora, com documentação incompleta, o parecer da Comissão de Licitação já aparece aprovado, em todos os certames.
Tomada de Preços referente ao mês de julho/2021
LICITAÇÃO SUSPENSA
No dia 18 de setembro de 2021, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Sérgio Leão, determinou que a Prefeitura de Terra Santa suspendesse a Tomada de Preço que contratou a construtora Macambira e Comércio Ltda para execução de implantação de melhorias sanitárias domiciliares.
O presidente do TCMPA disse que, ‘independente de as denúncias serem procedentes, a licitação não foi publicada no Mural de Licitações do Tribunal, o que, por si só, já é uma grave irregularidade’.
BLOQUEIO DE BENS
Em abril, deste ano, a Justiça de Terra Santa, determinou o bloqueio de bens da atual vice-prefeita do município, Jaciara Nogueira Picanço (PSD), do irmão do prefeito Doca Albuquerque (PSD), Manoel de Jesus Farias Albuquerque, da empresária Joana Batista Pereira da Silva, da enfermeira Suely Penha Gomes e da enfermeira Carla Sanocelia Cardoso Barros que o totalizam mais de R$ 1 milhão.
O MPPA denunciou os envolvidos à Justiça por fraude em processo de licitação, que resultou na contratação da empresa J. B. Pereira da Silva - ME, pertencente à Joana Batista, que era servidora municipal a época, para fornecimento de material laboratorial e exames para o programa Rede Cegonha.
Os contratos foram feitos nos anos de nos anos de 2011, 2013, 2014 e 2015, gestão do ex-prefeito Marcílio Picanço, porém na atual gestão o prefeito Doca Albuquerque (PSD) fechou as portas do laboratório de exames do Hospital Municipal e terceirizou os serviços.
VEJA A 'MINUTA DE CONTRATOS' QUE A PREFEITURA PUBLICA NO LUGAR DAS HOMOLOGAÇÕES
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