Sede da Semed, em Santarém (Divulgação)
Notícia do dia 16/02/2022
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou nesta terça-feira (15), o edital de Processo Eleitoral Especial Indígena para escolha dos diretores e vice-diretores para as instituições escolares indígenas do Baixo Tapajós, vinculadas a Rede Pública de Ensino do Município de Santarém.
“[...] A Secretaria Municipal de Educação (Semed), comunica que estão abertas as inscrições para o Processo Eleitoral Especial Indígena, para escolha de Diretores e Vice-Diretores das instituições escolares indígenas do Baixo Tapajós da Rede Pública de Ensino do Município de Santarém”.
No dia 14 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a secretária de Educação e Desporto de Santarém (PA), Maria José Maia da Silva, sobre suposto descumprimento de portaria e compromissos recentes que estabeleciam prioridade para servidores indígenas na ocupação de vagas em escolas indígenas.
A denúncia foi apresentada ao MPF, na sexta-feira (11), pelo povo indígena Borari de Alter do Chão, Curucuruí e Caranã em conjunto com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns sobre a lotação dos professores das escolas indígenas localizadas na aldeia Alter do Chão.
De acordo com o edital, a escolha dos Diretores e Coordenadores será por meio de eleição por aclamação com participação da comunidade escolar, através de indicação pelas lideranças e a comunidade indígena da região, beneficiada pelas instituições escolares no item 1.1, mediante Carta de Anuência e Declaração de Pertencimento e Conhecimento, ambas expedidas por organização ou comunidade indígena reconhecida e inscrição no censo indígena.
Os interessados em candidatar-se, deverão preencher os critérios exigidos, conhecer e cumprir o estabelecido nas normativas legais consideradas, além das disposições trazidas no edital.
Ainda conforme o edital, será garantida a participação e/ou voto aos alunos indígenas e não-indígenas, pais dos alunos indígenas e não-indígenas, desde que os filhos destes últimos estejam matriculados na referida Instituição de Ensino.
Poderão votar também, os membros da comunidade escolar lotados na unidade de ensino, as lideranças e membros das famílias indígenas que constem no Censo e residam e participam ativamente na Aldeia ou Comunidade.
Também será permitida a reeleição dos Gestores uma única vez por igual período.
“Aplicar-se-á subsidiariamente e no que couber aos procedimentos de escolha dos Gestores previstos neste Edital, as disposições de regras e princípios previstas na Lei Municipal no 17.866/2004”.
As inscrições serão realizadas de 18 a 22 de fevereiro de 2022, nas unidades escolares indígenas Polo da concorrência eleitoral do candidato, a ser entregue ao representante da Comissão Eleitoral Local. As chapas inscritas deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central até o dia 24 de fevereiro de 2022.
Os documentos necessários que deverão ser apresentados no ato de inscrição das chapas estão descritos no ítem 3.3 do edital.
O processo eleitoral dos diretores de escola e coordenadores de Unidades Infantis das instituições escolares indígenas será coordenado pela Comissão Eleitoral Central.
Confira os detalhes no edital:
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