Sede da Prefeitura de Santarém (Foto: Reprodução)
Notícia do dia 07/02/2022
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O promotor Diego Belchior Santana pediu à Justiça, na sexta-feira (4/2), mudança na lista de advogados da Procuradoria da Prefeitura de Santarém, na Ação Civil Pública que pede a demissão de 17 procuradores do município, após suspeitar de uma manobra para tentar driblar o objeto da denuncia do MPPA.
A informação é do blog do Jeso Carneiro.
O promotor de Justiça pede correção na ação devido a Câmara de Vereadores aprovar uma Lei que altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura ( que se refere a cargos, funções e salários) e que foi sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de dezembro do ano passado.
Ainda segundo o blog do Jeso, a nova Lei Municipal alterou a denominação dos cargos de procurador jurídico para consultor jurídico e também mudou os cargos de consultor jurídico especial para o cargo de assessor jurídico especial.
Mas, para o MPPA essa mudança na Lei não altera o objeto da denuncia que pede a demissão de todos advogados lotados na Procuradoria Jurídica, sem concurso público.
LEIA MAIS no blog do Jeso Carneiro.
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