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DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (União Brasil) – 1º tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – está no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (18/10), para participar de uma mobilização, em busca de garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem. Mais de 300 prefeitos participam do ato.

A alternativa defendida é a aprovação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleve em 1,5%, o equivalente a R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem usados para o pagamento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O FPM é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

 “A gente pede todo apoio da classe da enfermagem para que possam fazer contato com os deputados federais para assinarem essa PEC, para serem favoráveis a esse projeto que ajuda nossa classe de enfermeiros e técnicos de enfermagem, tão importantes no combate à pandemia da Covid”, afirmou o prefeito de Santarém, em vídeo.

Nélio Aguiar aproveita para visitar os gabinetes dos 17 deputados federais pelo Pará, em busca de mais emendas e recursos federais para Santarém.