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DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou na manhã de hoje, 29, o Decreto Municipal Nº. 137/2020, que declara estado de Calamidade Pública em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santarém.  O anúncio foi feito pelo prefeito no Twitter.

Acabo de decretar situação de Calamidade Pública no Município de Santarém em virtude da Pandemia pelo Coronavírus.
Encaminhamos para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará para homologação.

— NÉLIO AGUIAR (@nelioaguiar) April 29, 2020

“Fica decretado estado de Calamidade Pública no município de Santarém, em virtude do desastre classificado como doenças Infecciosas Virais-COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016/SEDEC”, diz o artigo primeiro do dispositivo legal.

Os efeitos da Calamidade Pública vão durar até o dia 31 de dezembro de 2020. Permanecem as disposições contidas na situação de declaração de emergência de que tratam os Decretos Municipais nº 091/2020 de 16 de março e os demais que atualizaram suas medidas.

“Continuam em vigor as atuais medidas de prevenção e de proteção da população  como uso obrigatório de máscara e toque de recolher, vamos divulgar também ainda hoje a prorrogação dessas medidas em novo decreto que se estenderá até o próximo dia 15 de maio”, informou o prefeito Nélio Aguiar.

O Poder Executivo Municipal solicitará por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Pará a homologação do presente Decreto na forma como determina o artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Para decretar o estado de Calamidade Pública, o prefeito municipal considerou a emergência em saúde pública e a importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e a necessidade de realizar medidas administrativas extraordinárias no regular andamento da administração pública municipal.

“A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da pandemia no município”, justifica o decreto municipal.

O município deve garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição na curva de crescimento da pandemia.

A situação de Calamidade Pública já havia sido decretada pelo governo federal (Decreto Nº 06/2020) e pelo governo estadual (Decreto Nº 687/2020).

CALAMIDADE EM 11 MUNICÍPIOS

Nesta terça-feira (28/4) foram reconhecidos na Alepa, estado de Calamidade Pública em 11 municípios do estado do Pará: Bagre, Medicilândia, Porto de Moz, Nova Ipixuna, Rurópolis, Baião, Limoeiro do Ajuru, Novo Progresso, Colares, Pau D´arco e Primavera.

Santarém já tem 70 casos confirmados de Covid-19 e seis óbitos pela doença, segundo a última atualização do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, nesta terça-feira (28), às 19h.