Domingos Juvenil, prefeito de Altamira (PA) ( foto reprodução facebook)
Notícia do dia 16/01/2020
DEAMAZÔNIA ALTAMIRA, PA - O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do prefeito Domingos Juvenil (MDB), relativo ao exercício de 2014. O prefeito foi reeleito em 2016.
Em outro julgamento, Domingos Gentil teve reprovadas as contas de gestão de 2014, devido a várias irregularidades, como divergências em saldos e na receita orçamentária. Domingos Juvenil terá de devolver ao Município, com correção monetária, o valor de R$ 2.780.789,22.
Domingos Juvenil também terá de devolver ao Município R$ 24.626,70, devidamente atualizados, em função de pagamento de diárias ao prefeito sem qualquer informação sobre os locais de destino das viagens.
Outra irregularidade foi o não envio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Tribunal. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis.
O prefeito Domingos Juvenil também teve as contas de gestão de 2013 reprovadas pelo Tribunal, que emitiu, ainda, parecer prévio contrário a aprovação das contas de governo de 2013 pela Câmara Municipal de Altamira.
As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada na segunda-feira, dia 14/01.
Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.
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