Portaria estabelece que os ensaios de bandas marciais e eventos de fanfarras sejam realizados de 15 de julho até o dia 30 de outubro. (Foto: Agência Santarém)
Notícia do dia 17/07/2023
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma), publicou documento sobre as medidas adotadas para normatizar os eventos cívicos realizados na cidade. A Portaria 047/2023 estabelece que os ensaios de bandas marciais e eventos de fanfarras deste ano sejam realizados de 15 de julho até o dia 30 de outubro.
O documento define que cada banda marcial poderá realizar até quatro ensaios por semana, com duração máxima de três horas por dia, sendo de segunda a sábado, de 09h às 11h e de 16h às 19h. Ficam proibidos ensaios aos domingos e feriados, e também, a realização próximo de hospitais, creches, igrejas, asilos e repartições públicas, no horário de expediente, e de prédios de relevante interesse histórico e cultural.
Em caso de desobediência ou o não cumprimento da Portaria, implicará em infrações, nos termos do artigo 154 do Código Ambiental de Santarém e do Artigo 54 da Lei n° 9.605/1998 de Crimes Ambientais, sem prejuízo da apuração de outras infrações.
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