Vereador Valdir Matias( divulgação)
Notícia do dia 21/11/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A desembargadora Elvina Gemaque Taveira, da 1ª Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), determinou que o vereador Valdir Matias Jr (PV), que também é auditor fiscal devolva aos cofres públicos os salários recebidos no período em que exerceu duas funções em horário incompatível.
O horário de expediente do auditor é das 8h às 14h. A magistrada verificou, que na folha de frequência o horário era praticamente o mesmo dos dias de sessões da Câmara de Santarém: 9h às 13h.
A decisão se aplica tão somente ao período em que houve acumulação de funções no horário matutino.
A Câmara decidiu mudar as sessões realizadas pela manhã em outubro de 2017, quando as reuniões passaram acontecer no período da tarde, de 15h às 18h.
O Tribunal de Justiça do Pará atendeu a um pedido da Prefeitura. No pedido, o prefeito Nélio Aguiar diz que não incompatibilidade de funções do vereador Valdir Matias.
Por meio de Nota, o vereador disse que vai recorrer da decisão do TJ/PA.
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