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DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - Uma manobra do presidente da Câmara de Terra Santa, Luiz Manoel Pantoja Ferreira, com o apoio de mais seis vereadores da base municipal conseguiu aprovar, na sessão desta quinta-feira (15), por 6 votos a 4, o aumento dos salários do prefeito Doca Albuquerque (PSD), do vice-prefeito e secretários municipais. 

Com a aprovação da maioria da Câmara, o salário do prefeito de Terra Santa que era R$ 14.848,00 passa a ser de R$ 18 mil. O salário da vice-prefeita sai de R$ 8.348,03 para R$ 12.600,00. O secretário municipal que ganhava R$ 4.417,06 receberá R$ 6 mil. Os salários passarão a vigorar a partir de 2022.

Votaram a favor do aumento Cleildo Serrão (PSD), Isaura Marinho (PSD), Natinho da Colônia (PSC), Anderson Bentes (PSDB), Milenildo Freitas (PSD) , Ailton Melo (PSD). O presidente da Câmara não votou.

Votaram contra Lucivaldo Ribeiro, Leandro Rocha, Miguel Neto e Milenilson Freitas.

CÂMARA NÃO PODE MAIS VOTAR PROJETO DE REAJUSTE

A Constituição prevê reajuste de salário somente de uma legislatura para outra [de quatro em quatro anos]. Ou seja, a base do prefeito na Câmara dormiu e não colocou em votação no final de 2020.

Desse modo, uma nova votação de reajuste de salários do prefeito poderá ocorrer somente no encerramento de 2024, último ano do mandato de Doca.

O impasse foi um erro na redação do artigo 7º, do projeto Lei 286/2020, que colocou o reajuste para vigorar em 2021 e não 2022.

Advogado especialista Silvio Costa consultado pelo Portal DeAMAZÔNIA/Pará disse que o correto seria constar na redação da matéria, que a Lei Municipal [aprovada em dezembro de 2020] entraria em vigência somente a partir de 2022, em obediência a Lei Completar 173/2020, que veda reajuste de servidores públicos até o final de 2021, por causa da pandemia. "Tem que ser observado o princípio da anterioridade", avalia.

Aliados do prefeito, falam que só votaram a mudança da vigência do ano do aumento de 2021 para 2022. Porém, isso também é inconstitucional, segundo reitera o advogado.