Palácio Jarbas Passarinho, sede do Poder Executivo de Santarém (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 28/09/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Os servidores municipais de Santarém, Oeste do Pará, estão com salários defasados há vários anos. O tema não é tratado com importância pela Câmara que retirou de pauta a discussão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Prefeitura.
O assunto voltou a ser debatido por sindicatos e entidades que representam servidores, depois que a Prefeitura de Santarém lançou edital do concurso público, na semana passada, com salários de R$ 1.100,00, para todos os cargos níveis médio e superior.
Essas entidades querem a anulação do edital, e contam com o apoio da OAB-Santarém. Os vereadores Josafá Gonçalves e JK do Povão participaram das reuniões com os sindicatos.
“Nós tivemos algumas reuniões aqui na Casa, dentre elas, uma com o Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará), articulada pelo vereador Biga Kalahare (PT) e com a participação de vários colegas parlamentares. Houve debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e por fim, consenso e entendimento de que era necessário melhorar o plano. Mas, infelizmente, essa temática foi retirada de pauta”, comentou Josafá.
O presidente da Câmara, Ronan Liberal (MDB), informou que o projeto tratava somente sobre gratificações de salários. 'Mas, foi retirado de pauta, a pedido do Executivo", disse.
Segundo JK os profissionais e representantes dos sindicatos, que participaram da reunião na OAB, nesta segunda-feira (27), concordaram, por unanimidade, que alguns itens do edital do concurso público desfavorecem o funcionalismo público, sobretudo a base salarial.
“Oferecer R$ 1,1 mil para um profissional que passou entre quatro e seis anos na faculdade se aperfeiçoando é vergonhoso e desrespeitoso”, lamentou o parlamentar.
“Após ouvir os representantes de diversas categoriais, nós pudemos observar que falta uma legislação que ampare a remuneração dos servidores públicos do município de Santarém. Sem o PCCR são inúmeros os prejuízos para os servidores”, disse ao Portal G1, o advogado Felipe Vasconcelos, procurador Geral em Defesa de Prerrogativas da OAB/Santarém.
As entidades ingressarão com pedido de impugnação do edital na Prefeitura, e se não tiveram a solicitação atendida irão recorrer à Justiça.
Tags:
