Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)
Notícia do dia 26/08/2023
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O Estado do Pará terá mais quatro deputados federais, a partir de 2026. O número que hoje é de 17 saltará para 21, na Câmara Federal, em Brasília.
Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para determinar que o Congresso Nacional edite lei complementar para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado, de acordo com o Censo 2022.
O prazo para que o Congresso aprove a lei encerrará no dia 30 de junho de 2025. Caso a Câmara não faça o recálculo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar a mudança nas cadeiras até 1º de outubro de 2025.
Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017.
O estado do Amazonas ganhará mais dois deputados federais saltando de 8 para 10 vagas na Câmara Federal, em Brasília.
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