Carreata foi suspensa pela Justiça (Foto: Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará)
Notícia do dia 30/03/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Todos os órgãos do sistema de segurança pública do Pará participaram, na manhã deste domingo (29), de uma operação que autuou 11 pessoas que foram às ruas de Belém para realizar a carreata "Brasil Não Pode Parar", que defende o fim do isolamento social. Elas agiram em discordância ao decreto estadual que proíbe a aglomeração de pessoas como uma das medidas de combate à propagação do novo coronavírus no Estado, causador da covid-19.
As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Belém.
Além dos 11 detidos, 16 pessoas, proprietárias de veículos que estavam na carreata, foram enquadradas no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro: participar na via como condutor em evento organizado sem permissão, uma por dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e um por transitar com o veículo em mau estado de conservação. As informações da operação foram divulgadas pelos representantes das polícias Civil e Militar, do Detran, e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Na manhã deste domingo (29), dezenas de pessoas insistiram em manter o movimento pelas ruas de Belém. Dezenas de veículos participaram da manifestação que percorreu a Avenida Presidente Vargas e a Avenida Nazaré, quando foram parados pela Polícia. Elas foram autuadas e encaminhadas para a Delegacia da Cremação, onde foi montada uma força-tarefa com policiais civis, investigadores e oito componentes da Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE).
“As pessoas foram detidas por desobediência ao decreto e por infringir a norma sanitária. Por ser um crime de baixa periculosidade, são liberadas após assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde se comprometem a não mais cometer a mesma infração. Caso não assinem, serão presos imediatamente. Para os que forem identificados como líderes, que incitaram o movimento, e portanto são mais responsáveis do que aqueles que apenas entraram no 'oba-oba', podem ser enquadrados no crime de organização criminosa”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, explicou que todas as prisões, neste momento, são feitas de maneira igualitária e pessoas como autoridades policiais ou políticas, por exemplo, terão que responder como cidadão comum.
“Neste momento, todo mundo que eventualmente for preso, por participação em manifestações ou carreatas, não terá prisão especial. Seja autoridade de que patente for, irá para a prisão comum”, explicou Jarbas Vasconcelos. A Seap fez um protocolo de gestão para prisões diante do combate à covid 19.
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