Nélio Aguiar veta aumento de salário de prefeito, vice e secretários (Reprodução/Video)
Notícia do dia 29/12/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O prefeito de Santarém, Oeste do Pará, Nélio Aguiar (DEM), vetou, nesta terça-feira (29/12), projeto aprovado pela Câmara Municipal que aumentava os salários dele, do vice-prefeito e secretários municipais. O anúncio foi feito durante coletiva de Imprensa.
Nélio também enviou um ofício ao atual presidente da Câmara, vereador Emir Aguiar (DEM), informando que decidiu manter congelados os salários do Executivo, levando em consideração o princípio da moralidade na administração pública e a situação de crise econômica e sanitária, causada pela pandemia da Covid-19. Os salários de prefeito, vice e secretários municipais estão congelados desde 2012.
De acordo com a votação, os parlamentares aumentaram o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 24 mil; do vice de R$ 15 mil para R$ 18 mil; e os secretários deixariam de ganhar R$ 9.900, para receber R$ 12.900.
“A posição do chefe do Executivo deve pautar-se na primazia do interesse público, bem como no princípio da moralidade administrativa, restando evidente que a melhor opção para o município, neste momento, é o congelamento dos subsídios para a próxima legislatura, medida que respeitará o momento atual, inexistindo assim qualquer impacto sobre as finanças públicas que não seja extremamente urgente ou voltada para a resolução dos problemas afetos a pandemia”, diz o prefeito em trecho do documento.
O projeto de aumento de salário foi aprovado pelos vereadores no dia 16 de dezembro, durante a última sessão ordinária de 2020, no mesmo dia que os parlamentares decidiram aumentar também os próprios salários.
SALÁRIO DOS VEREADORES
No entanto, em coletiva de Imprensa, nesta terça-feira (29/12), o prefeito Nélio Aguiar explicou que os aumentos de salários ocorreram por meio da aprovação da Câmara, de dois projetos distintos. Um trata sobre o reajuste salarial dos três cargos do Executivo: prefeito, vice-prefeito e secretários. Este passa pela sanção ou não do prefeito.
Já o segundo projeto, que trata do aumento de salário dos vereadores, foi aprovado com base no Regimento Interno do Poder Legislativo, logo, o prefeito não tem poder de veto no reajuste salarial dos parlamentares.
“O aumento de salários dos vereadores é uma resolução interna da Câmara Municipal, que é votada na Casa e não passa pela sanção ou veto do Poder Executivo [...] é inerente ao Poder Legislativo”, explicou Nélio, em coletiva.
Os vereadores de Santarém que recebiam R$ 11,5 mil passam a ganhar R$ 15 mil, a partir de janeiro de 2021.
Os reajustes dos salários ocorreram em plena pandemia, quando os municípios estão em decreto de calamidade pública. Lei Complementar, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), proíbe reajuste salarial durante a pandemia da Covid-19.
VEJA O OFÍCO DO PREFEITO, ENVIADO À CÂMARA:
Tags:
