Monte Alegre, no Pará (Foto: Reprodução/Tapajós Meu Estado)
Notícia do dia 17/07/2020
DEAMAZÔNIA MONTE ALEGRE, PA - O Ministério Público do Trabalho em Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Monte Alegre, Oeste do Pará, Jardel Vasconcelos devido a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais da área de saúde do Município.
O MPT ingressou com liminar em tutela de urgência na Justiça.
A ação visa à tutela dos direitos de todos os servidores que trabalham nas unidades municipais de saúde, sejam eles enfermeiros, auxiliares de serviços gerais, técnicos de enfermagem, dentistas, médicos, psicólogos, recepcionistas, agentes de limpeza pública, agentes comunitários de saúde ou auxiliares administrativos.
Em 24 de março foi expedida Notificação Recomendatória à Prefeitura de Monte Alegre e na ocasião o município foi advertido sobre a necessidade de aquisição de EPIs e, sobretudo, na elaboração do Plano de Contingência para redução da exposição dos trabalhadores da área de saúde a situações de risco.
Porém, o prefeito não cumpriu com a recomendação.
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