MPs recomendam que aulas presenciais no Pará não retornem sem comprovação científica (Foto: Alessandra Serrão - NID/Comus)
Notícia do dia 01/08/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Os membros do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho recomendaram, nesta sexta-feira (31), ao governador do Pará, Helder Barbalho, e à secretária Estadual de Educação, Elieth de Fátima Silva Braga, que não retomem as aulas presenciais da rede estadual pública e privada até que haja comprovação científica de que o retorno é seguro, em razão da Covid-19.
Os órgão afirmam que deve haver parecer de autoridades médicas e sanitárias, bem como da construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à Covid-19.
Os MPs recomendaram ainda que, uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a Rede Estadual, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre as Redes Pública e Privada tampouco distinção de públicos.
O prazo para que o Estado forneça as informações relativas às medidas previstas na recomendação é de 48 horas.
Uma das bases da recomendação é o disposto no art. 3º, par. 1º, da Lei 13.979/20, que trata “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, segundo o qual as medidas de isolamento e de quarentena previstas no mencionado dispositivo legal “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”, motivo pelo qual a revogação ou suspensão dessas medidas somente poderão ser baseadas, igualmente, em evidências científicas.
Outra questão apontada pelos MPs são os elevados indicadores de contágio no Pará, que ultrapassam a marca de 154 mil, 685 casos confirmados, em 30/07/2020, e com o número de 5 mil, 728 óbitos, já tendo ultrapassado o número de mortos de diversos países, onde a população é maior.
Reunião virtual debate o retorno às aulas
Na manhã desta sexta (31) os membros do MPPA, MPF e MPT participaram de reunião virtual com representantes do Estado, Município, Conselho Estadual de Educação e Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará cuja pauta foi o retorno das aulas presenciais.
Na ocasião os membros dos MPs deixaram claro que não concordam com o retorno dos alunos para a sala de aula sem que haja segurança epidemiológica.
“O MP não é contra a retomada das aulas. Porém, essa retomada deve ocorrer de forma segura. Não podemos colocar em risco a segurança das pessoas. Por isso, nossas grandes preocupações são a segurança sanitária e redução das desigualdades sociais”, disse a promotora de justiça do MPPA, Ioná Nunes.
Sobre esse ponto, o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, esclareceu que o Governo ainda não deliberou sobre o tema e que apenas recebeu uma representação formal das escolas privadas informando que as mesmas teriam condições de retomar as aulas em agosto.
“O pedido foi submetido à Secretaria Estadual de Saúde que apresentou manifestação favorável, porém, isso não é suficiente para garantir o retorno e nenhuma decisão foi tomada quanto a isso”, explicou Sefer.
A representante do Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará, Beatriz Padovani, acrescentou que a informação divulgada por representantes de algumas escolas particulares não reflete a posição do Sindicato.
“A proposta do Sinepe não é uma retomada geral das aulas e sim paulatina, a qual prevê inclusive um escalonamento de horário mantendo tanto o sistema presencial como o remoto”, esclareceu.
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