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DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou Inquérito Civil para apurar as ausências, sem justificativas, de vereadores da Câmara Municipal de Santarém, nos dias de sessão ordinária.

A denúncia anônima foi recebida pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana. A informação foi divulgada com exclusividade pelo portal OEstadoNet.

Segundo a denúncia, vereadores que deixam de comparecer às sessões ordinárias e não apresentam atestados médicos continuam recebendo seus salários, sem descontos, em violação ao artigo 120 do Regimento Interno do próprio Poder Legislativo.

O promotor encaminhou à presidência da Casa, ofício solicitando que sejam disponibilizadas ao MP cópia de todas as justificativas apresentadas pelos vereadores nos anos de 2022 e 2023.

Há jurisprudência em todo o Brasil para que haja desconto das faltas dos vereadores, deputados estaduais, distritais, federais e aos senadores da República.

"Considerando que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara, é motivo de perda do mandato do vereador", afirma o promotor Diego Belchior, no despacho.

Ainda conforme apurou o Portal OEstadoNet, o promotor de Justiça, Diego Belchior, determinou diligências no sentido de levantar informações acerca das justificas apresentadas pelos vereadores às suas ausências nos dias de sessões.

Em Nota, o presidente da Câmara de Santarém, Silvio Neto (União Brasil), afirmou que os vereadores foram notificados e que o Legislativo irá contribuir com as investigações.

“[...] as informações requisitadas serão encaminhadas ao órgão ministerial, reiterando o compromisso permanente de transparência e colaboração da gestão do Poder Legislativo Municipal”, diz trecho.