Secretário de Saúde, Erilson Santos e o prefeito Doca Albuquerque
Notícia do dia 30/03/2021
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O promotor de Justiça, Guilherme Lima de Carvalho, encaminhou recomendação no dia 17 de março, ao secretário de Saúde de Terra Santa, Erilson Santos, para que seja cumprida a vacinação da covid-19 de grupos prioritários, de acordo com o que prevê o Plano Nacional de Imunização e o Plano Estadual de Vacinação.
A advertência é relacionada a denuncias que o Ministério Público do Pará (MPPA) recebeu de que funcionários de laboratórios e clínicas particulares, que não fazem parte da linha de frente do enfrentamento da doença, receberam a primeira dose da vacina.
“Informa o MPE, ainda, que tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento das normas legais, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade cível, administrativa e criminal daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos preceitos constitucionais, destacando-se, desde já, que o descumprimento desta recomendação gera presunção de atuação dolosa por parte do recomendado”, diz trecho da recomendação assinada pelo promotor.
VEJA AQUI RECOMENDAÇÃO MPPA
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