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DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA – O Ministério Público de Terra Santa, no Oeste do Pará, pediu que o prefeito Doca Albuquerque (PSD), e o secretário municipal de educação, Reginaldo Barbosa Gentil, realizem  entrega dos alimentos destinados à merenda escolar da rede pública municipal, para as famílias dos alunos.

A informação é do site O Impacto.

Com recesso escolar, em plena pandemia, não havia nenhuma programação ou estratégia da prefeitura para distribuir a merenda escolar às crianças. A medida do MPPA visa atender as necessidades das famílias mais vulneráveis, a fim de que os alimentos não fiquem estocados, ou seja, usados para outros fins.

Ainda segundo o Impacto, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Guilherme Lima Carvalho estabeleceu um prazo de cinco dias de prazo para cumprimento da recomendação.

O MPPA pede ainda que a Secretaria Municipal de Educação “realize o controle efetivo da alimentação, devidamente, entregue, na qual deverá constar o dia, local e estudante beneficiado e a assinatura de seu responsável, a fim de assegurar a regularidade e a lisura do fornecimento”.

Para evitar aglomerações, a prefeitura deverá ainda adotar estratégias para a distribuição da merenda escolar com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, para assim, evitar filas.

Se o prefeito e o secretário de Educação não acatarem a recomendação do MP, serão adotadas medidas legais necessárias, inclusive, o ajuizamento da Ação Civil Pública.