Imagem aérea de Altamira, sudoeste do Pará (Foto: Reprodução/MPPA)
Notícia do dia 18/05/2020
DEAMAZÔNIA ALTAMIRA, PA - O Ministério Público do Pará (MPPA) e as Defensorias do Estado e da União pediram que a Justiça obrigue o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (MDB), a decretar “lockdown” (bloqueio total) no município, localizado no sudoeste do Pará.
Segundo a Ação Civil Pública, ajuizada neste sábado (16/5), o objetivo é reduzir o aumento do número de casos de pessoas contaminadas pela covid-19, e também assegurar o direito à saúde e à vida das pessoas, as quais não contarão com acesso ao sistema de saúde pública de forma suficiente a todos. (Acesse aqui a ACP na íntegra)
A cidade possui, até agora, com 180 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e duas mortes pela doença.
Outro pedido feito na ação é que a o prefeito de Altamira cumpra medidas destinadas à quarentena e ao isolamento social, para o enfrentamento à pandemia, incluindo, expressamente, a determinação de estender, pelo prazo mínimo de 15 dias, a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, conforme já expresso no decreto do Governo do Estado.
A Ação Civil Pública pede a proibição de circulação de pessoas em todo o município de Altamira, exceto nos casos expressamente previstos em decreto, incluindo as atividades essenciais; além da apresentação de relatórios semanais da Vigilância Sanitária, enquanto durar o estado de pandemia.
Por fim, as instituições proponentes pedem a vedação da entrada de carros particulares e de pessoas que não possam comprovar residência no município ou que não desempenham trabalho essencial em órgãos públicos, excetuado o transporte de pessoas para atendimento de saúde, desempenho de atividades de segurança ou no itinerário para trabalho em serviços considerados como essenciais por decretos Estadual e Municipal.
Assinaram a ação os promotores de justiça de Altamira, Daniel Bona, Nayara Negrão e Paloma Sakalém; a defensora pública do estado Andreia Macedo Barreto; e o defensor público federal, Paulo Sérgio Filho.
O número do processo para acompanhamento que tramita na 3ª Vara Cível de Altamira é o 0801189-03.2020.8.14.0005
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