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DEAMAZÔNIA SALINÓPOLIS, PA - A promotora de Justiça de Salinópolis, Francisca Suênia Fernandes de Sá, ajuizou ação requerendo que o evento “Projeto Sal Folia 2020”, organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Salinópolis (ACESA), deixe de ocorrer na orla do Maçarico, em Salinópolis, nos dias 23,24 e 25 de fevereiro.

A preocupação do Ministério Público é com a segurança das pessoas que estão sendo aguardadas no evento, uma vez que o mesmo não cumpre os requisitos legais e regulamentares municipais e estaduais vigentes, colocando em risco a segurança dos participantes. (Clique e veja a íntegra da ACP)

A Associação Comercial e Empresarial de Salinópolis não conseguiu, por exemplo, as licenças necessárias para realização do evento, motivo pelo qual o MPPA instaurou procedimento para apurar os fatos. A ACESA necessitaria de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de vários órgãos de segurança. Porém, a SEMMA informou que negou a autorização.

Já a Polícia Civil informou que não houve qualquer solicitação oficial para obtenção da licença. A ACP destaca ainda a necessidade do Corpo de Bombeiros avaliar a planta de situação da área pública a ser utilizada, assegurando o cumprimento das normas estaduais de segurança. 

A ação destaca ainda que o evento “Sal Folia” não faz parte do calendário cultural do município. O MP apura se tal evento teria como objetivo a promoção pessoal do pré-candidato ao Executivo Max Denner, pai do dirigente da ACESA. Caso isso se confirme, os envolvidos também podem ser responsabilizados na seara eleitoral.

Além de requerer que a ACESA se abstenha de realizar o evento “Projeto Sal Folia 2020”, o MP requer pagamento de multa no valor de valor de 1 milhão de reais, por dia de evento, em caso de descumprimento, a ser cobrado de forma pessoal do presidente da ACESA, Renan Falcão Neto da Cruz.