Ministério Público do Pará
Notícia do dia 22/03/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O Ministério Público do Pará abriu investigação para apurar as condições de funcionamento das feiras do Aeroporto Velho e da Prainha, em Santarém, sobre as condições de higiênica e infraestrutura dos locais.
As feiras estão sob a administração da Prefeitura de Santarém e Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan).
Entre os pontos estão à manipulação de alimentos, dentre uso irregular do espaço público.
O promotor da 10ª Promotor de Justiça da Comarca de Santarém, Ramon Furtado Santos, também notificou a Vigilância Sanitária do Município, cobrando respostas sobre providências adotadas nestes espaços.
Os Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público do Pará foram publicados na edição, desta sexta-feira (21), no diário eletrônico do MPPA.
A Promotoria de Justiça tem cobrado insistentemente da Prefeitura sobre as irregularidades para as atividades dessas feiras, como é o caso do Mercadão 2000, que funciona sem condições de higiene e falta de manutenção no prédio que corre risco de desabar e incêndio.
Na sexta-feira (18), o juiz Claytoney Ferreira, da Vara de Fazenda Publica e Execução Fiscal de Santarém, com base na Ação Civil Pública do MPPA, realizou inspeção in loco no Mercadão 2000 antes de tomar as providências sobre o caso.
VEJA OS INQUÉRITOS DO MPPA publicados nesta sexta-feira (21/3).
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