Prefeito de Terra Santa, Doca Albuquerque
Notícia do dia 28/06/2021
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O Ministério Público do Pará pediu que o prefeito de Terra Santa Doca, Albuquerque (PSD), evite fornecer veículos da Prefeitura para serviços de empresas particulares que ganharam licitações do município, caso contrário poderá responder judicialmente por improbidade administrativa. Veja o documento do MPPA no final da matéria.
Vereadores denunciaram, nas redes sociais, que empresas que ganharam licitações para serviços de limpeza pública, de calçamento e pavimentação de ruas vinham utilizando carros e maquinários da Prefeitura.
Para burlar a Lei, segundo os parlamentares, o prefeito não mandou adesivar os veículos oficiais com a logomarca da Prefeitura, deixando-os sem identificação.
A suspeita é que essas empresas fizeram contratos de ‘fachada’, sem obter condições necessárias de participar das licitações.
Na semana passada, o promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, encaminhou Recomendação 009/2021, advertindo que o prefeito Doca Albuquerque se ‘abstenha, imediatamente, de permitir a utilização de máquinas, veículos, equipamentos e servidores públicos em obras e serviços particulares, ainda que executados por empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal, sob pena de prática de atos de improbidade administrativa e consequentemente adoção de medidas judiciais cabíveis’.
Há denuncias ainda de que carros das secretarias municipais dormem nas residências de secretários e servidores e são usados para o lazer aos finais de semana.
VEJA A RECOMENDAÇÃO DO MPPA
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