MPPA recomenda suspensão de atividades de matadouro municipal (Foto: Reprodução/MPPA)
Notícia do dia 09/05/2019
DEAMAZÔNIA PONTA DE PEDRAS, PA - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Ponta de Pedras, Norte do estado, Adriana Passos Ferreira, recomendou ao prefeito do município, Pedro Paulo Boulhosa Tavares, a suspensão parcial do Matadouro Municipal, após realizar inspeção ao local, na segunda-feira (06/5), juntamente com a técnica do Grupo de Apoio Tático Interdisciplinar (Gati), Maria do Carmo.
Durante a visita foi constatado o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPPA e a Prefeitura do município no dia 19 de abril de 2018. Após visita foi constatado que o local continua em situação precária grave, que atentam sobretudo contra a saúde pública, meio ambiente e saúde dos trabalhadores no espaço.
Algumas das irregularidades detectadas na visita foram, local sem higienização e material de higiene básica; ausência de veterinário; abate dos animais realizado de maneira cruel, com vara de choque rudimentar; vísceras clareadas utilizando CAL de construção civil, que é utilizada na construção civil para elaboração de argamassas e preparação dos processos de pintura
A fiscalização identificou ainda que não há triagem de gados doentes antes do abate e que todos os resíduos sólidos, como fezes, chifres, ossos, resto de abate, animais condenados com alterações patológicas e sangue animal, são destinados diretamente para o meio ambiente e lixão da cidade, sem realização de tratamento prévio.
Foram encontrados também mais de 22 animais aguardando abate com data de entrada no dia 3 de maio de 2019, sem o devido acompanhamento, entre outras irregularidades.
Crueldade no abate de animais (Foto: PJ de Ponta de Pedras)
“O fato se agrava, considerando que após sair do Matadouro Municipal, a inspeção foi até o lixão municipal onde constatou que diversas carcaças e animais doentes são descartados sem nenhum tipo de tratamento e acabam sendo manipulados por catadores de lixo”, frisou a promotora de Justiça Adriana Passos. (Veja a íntegra da Recomendação)
Carcaças descartadas no lixão da cidade sem nenhum tratamento (Foto: PJ de Ponta de Pedras)
A PJ de Ponta de Pedras por diversas vezes oficiou o Município para que comprovasse o cumprimento das cláusulas do TAC firmado em 19 de abril de 2018. O Município se manifestou apenas uma vez para solicitar prorrogação de prazo, que foi deferido, mas mesmo assim não foi cumprido.
Após a celebração do TAC não houve nenhuma melhoria do local, estando totalmente paralisada a construção da Câmara Fria, havendo ainda indícios de uma nova construção para abate de suínos em desacordo com a legislação sanitária e ambiental.
Cal de construção sendo usada no clareamento de vísceras (Foto: PJ de Ponta de Pedras)
A partir da inspeção o Ministério Público do Pará recomendou à Prefeitura de Ponta de Pedras, que suspenda parcialmente, a contar desta data, o abate de animais no matadouro de Ponta de Pedras em razão das graves irregularidades encontradas, bem como limitar o número de abates diários a cinco cabeças, até que sejam apresentadas comprovação e frequência diária de médico veterinário e ajuste do abate humanitário do gado.
O MP recomenda ainda que suspenda imediatamente a utilização da CAL utilizada na construção civil e seja adquirido produto adequado para o branqueamento das vísceras. Para resguardar a saúde e integridade dos funcionários do Matadouro Municipal, também foi recomendado que todos sejam submetidos a exame de saúde atualizado e sejam providenciados equipamentos de segurança, no prazo de 10 dias.
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