Sede da Prefeitura de Santarém (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 21/05/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Em resposta à consulta do Portal deAMAZÔNIA, o Ministério Público do Pará informou que os concursos públicos da Prefeitura de Santarém nas áreas de Educação e Saúde estão no prazo de cumprimento de acordo, mesmo com a pandemia.
A Prefeitura e o MPPA celebraram acordo para que o concurso, nessas duas áreas, fosse realizado até 30 de novembro de 2021 e as demais secretarias até 30 de maio e até 10 de julho os candidatos deveriam ser empossados.
O acordo previa o seguinte calendário: até 15 de fevereiro de 2021 será concluído estudo de impacto financeiro; até 30 de março será deflagrado o processo licitatório, via modalidade pregão eletrônico, para contratação da empresa que realizará o concurso, que será realizado até 30 de maio de 2021. E até 10 de julho, os candidatos deveriam ser empossados.
“Ocorre que em março de 2020 iniciou a pandemia e todos os prazos processuais foram suspensos, sendo posteriormente retomados, porém implicando em mais tempo para o seu cumprimento. Em relação as secretarias de Saúde e Educação, ficou acordado que Município de Santarém realizaria concurso até a data de 30 de novembro de 2021, estando ainda, (mesmo com a pandemia), no prazo”, justifica o MPPA ao DeAMAZÔNIA.
O acordo foi celebrado em audiência de conciliação, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2020, na 6ª Vara Cível, a 9ª Promotoria de Justiça de Santarém e Município de Santarém para a realização de concurso público com diferentes prazos.
O acordo foi feito no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPA em 2015, na qual houve determinação para que o município se abstenha de fazer contratações temporárias.
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