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DEAMAZÔNIA CAPANEMA, PA - A promotoria de Justiça de Capanema ajuizou Ação Civil Pública para impor ao Estado do Pará a obrigação de construir um Hospital de Campanha no município, que possa atender emergencialmente os casos de infecção pelo novo coronavírus na região dos Caetés, composta por Capanema e mais 15 municípios limítrofes.

A ACP foi ajuizada nesta terça-feira (14), pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, em face do Estado do Pará e do Município de Capanema. (Veja a íntegra da ACP)

A região dos Caetés é composta pelos municípios de Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Ourém, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu/Pa, dos quais três já possuem casos confirmados de covid-19.

De acordo com a ACP, a promotoria instaurou Procedimento Administrativo relacionado às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e já emitiu recomendações à rede pública e particular, para estabelecer diretrizes que devam a ser tomadas e gerenciadas pela Administração Pública. Na apuração, foi informado que Capanema não possui condições físicas, estruturais e de recursos humanos para suportar o atendimento básico aos cidadãos, caso haja transmissão comunitária de coronavírus na localidade.

O Estado destinou Hospitais de Referência a quatro regiões: Belém (Região Metropolitana de Belém), Marabá (Carajás), Santarém (região do Tapajós) e Breves (Marajó). Os hospitais de referência destinados a dar suporte a região dos Caetés, para os casos de covid-19, são três: Santa Casa, Barros Barreto e Aberlado Santos, todos em Belém, distante, aproximadamente, 162,9 quilômetros de Capanema.

A ação requer a concessão de liminar, para determinação ao Estado do Pará que no prazo de 15 dias, construa pelo menos um Hospital de Campanha na região dos Caetés, para atendimento da população dos 16 municípios limítrofes. Enquanto não é construído, deve destinar leitos separados para o tratamento de covid-19 nos hospitais em que mantém convênios e repasses de verbas públicas: Hospital Regional Público dos Caetés e Hospital Saúde Center.

O município de Capanema é polo da região e abriga o 4° Centro Regional de Saúde, recebendo demandas diárias dos outros 15 municípios em uma Unidade de Pronto Atendimento, com média de oito mil pacientes por mês. Não possui centro hospitalar da administração municipal.

Os hospitais Regional Público dos Caetés, Saúde Center e João Pedrosa, são as referências mais próximas para o atendimento das demandas encaminhadas pela UPA. Porém, não dispõem de qualquer estrutura separada para receber casos de média e alta complexidade, decorrente de contaminação por covid-19, pois o Estado não os destinou como centros de referência para a região. Após ser acionado pela UPA com a notificação e confirmação de casos, o paciente precisa de internação em hospitais de referência, situados apenas em Belém.

O MPPA destaca que a região nordeste, “sendo a 2° mesorregião mais populosa do Estado do Pará, não foi contemplada de modo eficiente com as ações ofertadas pelo Governo do Estado, frente à pandemia de coronavírus. Recorre à judicialização das políticas públicas para que sejam também voltadas à região dos Caetés, “antes que haja transmissão comunitária na localidade, posto que o índice de contaminação pelo vírus cresce de forma alarmante”, conclui.