Entrada do Ciaba
Notícia do dia 18/04/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação nesta sexta-feira (17) ao Comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil para que seja editado, em prazo de 48 horas, ato de suspensão de todas as aulas e atividades presenciais do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém (PA).
Apesar da série de leis, decretos, portarias e demais atos normativos federais e estaduais publicados nas últimas semanas sobre a necessidade urgente do isolamento social como forma de redução do contágio pela pandemia de covid-19, além de instruções exaustivamente repetidas por autoridades sanitárias nacionais e internacionais, o Ciaba segue mantendo a rotina de aulas, impondo que professores, assistentes administrativos, militares e cerca de 30 alunos por sala de aula se exponham ao risco da contaminação coletiva.
“As aulas regulares ainda mantidas pelo Ciaba implicam inevitavelmente, e independentemente das medidas de saúde adotadas pelo órgão, em reunião de pessoas, demandando presença de alunos, funcionários e professores e proximidade física potencialmente ocasionadora de contágio pelo novo coronavírus”, alertou o MPF, após citar estudo recente que aponta situações catastróficas caso a redução da taxa de contaminação fique apenas em 50% da população: nesse cenário, a região metropolitana de Belém precisaria de 8.906 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e registraria 37.594 mortes – sendo que atualmente o Pará todo tem apenas 986 leitos de UTI, segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o Datasus. Íntegra do estudo.
O MPF recomendou que a suspensão das aulas perdure enquanto o regulamento estadual proibir reunião de dez ou mais pessoas e o isolamento social for indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a medida mais eficaz para controle e combate da propagação da pandemia da covid-19, permitindo-se, contudo, a adoção do ensino a distância.
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Se não for apresentada resposta, ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis.
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