MPF pede que Incra suspenda entrega de assentamento do Pará para Canadense explorar ouro
Notícia do dia 14/12/2021
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Além de Volta Grande do Xingu, em senador José Porfírio, a canadense Belo Sun fez ao todo 83 pedidos para pesquisar e explorar ouro em outros municípios paraenses como Itaituba, Altamira, Novo Repartimento, Pacajá, Anapu e Vitória do Xingu.
Em Volta Grande do Xingu, que fica próximo a hidrelétrica de Belo Monte (Altamira) o Incra fez um contrato com a Canadense para entregar parte de um assentamento da reforma agrária para o garimpo.
A Belo Sun já até comprou 21 lotes irregularmente dos assentados, por R$ 1 milhão, sem que o Incra tenha feito nenhuma intervenção. As famílias da localidade não terão direito a nada na extração e ainda vão ter que arcar com problemas judiciais e demais ‘broncas’ futuras.
O jornal Estadão foi quem revelou a transação irregular da empresa canadense.
As famílias que negociaram com a mineradora tiveram suas casas marcada por um X.
MPF PEDE SUSPENSÃO DE ACORDO
O Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso e está promovendo uma série de reuniões para levantamento de dados sobre o acordo entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Belo Sun, interessada em implantar projeto de mineração em Senador José Porfírio (PA).
O acordo prevê que o Incra vai reduzir a área de um projeto de assentamento na região de interesse da mineradora em troca de uma fazenda em Luciara (MT) e de veículos e equipamentos eletrônicos.
O MPF quer avaliar detalhes da proposta e, se necessário, buscar solução extrajudicial para correção de eventuais irregularidades.
Na quinta-feira (9) foi realizada reunião entre o MPF, Incra, Belo Sun e Defensoria Pública da União (DPU).
Ainda na sexta-feira (10) ocorreu reunião entre o MPF e movimentos sociais, e no próximo dia 16 voltam a se reunir o MPF, Incra, Belo Sun e DPU, e desta vez o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também será convidado a enviar representante.
Esclarecimento das contrapartidas – Para o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, são necessários esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Incra e a empresa Belo Sun, especialmente para esclarecer as contrapartidas e as medidas aos demais assentados possivelmente afetados.
“O MPF, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade, bem como considerando o empenho do Incra e da empresa na prestação de esclarecimentos, buscará primeiramente solução extrajudicial”, explica.
O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho sugeriu ao Incra que a autarquia avalie a possibilidade de suspender os efeitos do acordo até que sejam finalizadas as tratativas com as instituições participantes da reunião desta quinta-feira.
As informações prestadas pelo Incra e pela mineradora serão analisadas para a definição das medidas a serem tomadas pelo MPF.
Informações solicitadas – Na reunião de quinta-feira, entre outras respostas o MPF solicitou ao Incra informações sobre as medidas adotadas quanto aos assentados do projeto de assentamento Ressaca que estariam circunscritos na localidade onde se pretende instalar o empreendimento minerário e sobre o qual será feita avaliação dos impactos que serão suportados pela população e medidas para mitigar esses impactos.
A autarquia também foi solicitada a informar sobre se houve oitiva dos assentados, sobre quais as medidas de compensação destinadas a essas famílias, sobre qual foi o parâmetro ou estudo realizado pelo Incra para se chegar à conclusão de que a destinação das compensações ocorreria fora do Pará, e sobre como foi feita a aquisição dos lotes no entorno do local onde se pretende implementar o projeto de mineração.
À Belo Sun o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho solicitou, entre outros dados, informações sobre o levantamento de áreas disponíveis no Pará e sobre se a empresa tem dados que confirmem que a área que será afetada pela mineração será somente aquela indicada pelo Incra ou se seria viável cogitar que a área poderia ser maior do que a citada, com atuação preventiva para evitar que a população e o meio ambiente sofram por causa de falta de estudos mais detalhados e precisos.
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