Governador Helder Barbalho durante reunião de negociação com indígenas sobre ocupação da Seduc ( Marcos Santos- Agência Pará))
Notícia do dia 29/08/2025
AMAZÔNIA BELÉM, PA - O Ministério Público Federal (MPF) apontou à Justiça Federal, nesta quarta-feira (27),l que foi ilegal o monitoramento, pelo governo do Pará, de lideranças indígenas e quilombolas que, no início do ano, ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém (PA), em um protesto a favor da qualidade na educação.
A manifestação judicial foi feita em processo em que o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) movem contra o estado do Pará e o governador Helder Barbalho por divulgação de informações falsas sobre a mobilização dos povos e comunidades tradicionais.
Assinada por procuradores da República do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos) do MPF, a manifestação pede que a Justiça descarte do processo as informações obtidas por meio do monitoramento ilegal de lideranças de povos e comunidades tradicionais.
Além disso, o MPF pede o endurecimento de medidas judiciais contra o governador e o estado do Pará por descumprimento reiterado de decisões da Justiça. Entre as medidas, o MPF pede o bloqueio imediato das redes sociais de Barbalho e o aumento, para R$ 10 milhões, das multas contra o estado do Pará e contra o governador. O MPF também pede o reconhecimento de que a desobediência crônica é um ato atentatório à dignidade da Justiça.
Monitoramento ilegal –
O ponto mais grave destacado pelo MPF em relação ao monitoramento ilegal das lideranças indígenas e quilombolas é a admissão, por um alto funcionário do governo, de uma operação de vigilância contra lideranças que estão sob proteção do Estado, incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Segundo o MPF, o secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Carlos André Viana da Costa, admitiu, em depoimento judicial, a utilização de "colaboradores" infiltrados no movimento. Esses colaboradores, segundo o secretário, teriam a confiança de lideranças protegidas pelo PPDDH e repassavam informações em tempo real sobre a mobilização.
Para o MPF, "essa prática de utilizar pessoas que têm acesso e confiança de protegidos ou pessoas ligadas a programas de proteção de defensores de direitos humanos como fontes de inteligência para monitorar movimentos sociais é claramente ilegal e absolutamente preocupante". O órgão afirma que a conduta viola a privacidade e a liberdade de associação, subvertendo o propósito dos programas de proteção.
O MPF pediu à Justiça que os relatórios de inteligência da Segup sejam removidos do processo judicial por serem "construídos de maneira evidentemente ilegal".
Abertura de investigação –
Diante da gravidade dos fatos, o MPF informou à Justiça que determinou a abertura de investigação própria sobre o monitoramento ilegal. Como medidas iniciais da investigação, o MPF está enviando ofícios com pedidos de respostas urgentes a diversas autoridades e instituições.
O OUTRO LADO
O Portal deAMAZÔNIA/PARÁ procurou a Secom que se manifestou informando que o Governo do Estado não foi notificado sobre a ação do MPF.
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