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DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - A deputada estadual do Pará, Maria do Carmo (PT), chamou a aprovação do Marco Temporal de ‘genocído legislado’ e pediu, no plenário da Assembleia Legislativa (Alepa), uma intervenção direta do presidente Lula para um diálogo com lideranças do Congresso Nacional.  

Segundo a parlamentar e ex-prefeita de Santarém, o Marco Temporal se trata de um ‘golpe’ que impede o avanço da demarcação das terras indígenas no Brasil. 

"Antes do Brasil da Coroa, existia o Brasil do Cocar", disse Maria do Carmo, parafraseando a deputada federal indígena, Célia Xacriabá (Psol-MG).  

A proposta Marco Temporal é a tese jurídica pela qual os povos indígenas teriam o direito a ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (5/10/88). Este parâmetro foi utilizado na demarcação das da reserva Raposa-Serra do Sol. 

“Lutamos por igualdade, justiça e liberdade. Não podemos impedir o avanço da demarcação das terras indígenas no Brasil. Não podemos permitir o genocídio legislado dos povos originários desse país”, completou.  

Maria do Carmo pediu, ainda, uma intervenção direta do presidente Lula para dialogar com as lideranças do Congresso Nacional para rever este posicionamento. "Para que os povos indígenas tenham respeitadas as áreas que foram demarcadas ou não antes constituição de 1988”, pediu.  

O Marco Temporal (Projeto de Lei 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (29), por 283 votos a favor, 155 contrários. O projeto agora segue para votação do Senado Federal. Em caso de aprovação, o presidente Lula poderá sancioná-lo ou vetar o texto. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está debruçado sobre constitucionalidade da tese do marco temporal de terras indígenas. A Corte analisa uma ação que envolve terra indígena em Santa Catarina e sua decisão terá repercussão definitiva em todos os processos do tipo no país.